Termos e Condições
Termos de uso
Aceitação dos termos e condições de uso
1. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulamentam a utilização de quaisquer dos serviços prestados pela empresa QR CODE MEMÓRIAS, inscrita no CNPJ sob o n. 23,256,994/0001-07, gratuitos e pagos, disponibilizados por meio da internet (“Serviços”), seja por meio do website ("www.qrcodememorias.com.br").
2. O uso do Site está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos. Para fazer uso dos serviços é necessário: (i) ler atentamente os termos, regras e condições descritos abaixo; (ii) concordar integralmente com eles; e (iii) cadastrar-se fornecendo um endereço de e-mail válido para ter acesso aos Serviços. Ao fazer uso dos Serviços, você ("Usuário") concorda que leu, entendeu e aceitou os Termos, regras e condições aqui dispostos.
3. O Usuário reconhece que estes Termos devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento dos Serviços e bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis.
4. O QR CODE MEMÓRIAS se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos, estabelecidos como condição fundamental para a utilização dos Serviços.
Serviços
5. O QR CODE MEMÓRIAS presta serviços de divulgação de memórias e de informações relativas a pessoas íntimas e a animais de estimação dos Usuários, via Site (www.qrcodememórias.com).
Cadastro
6. Podem se cadastrar como Usuário as pessoas que tenham capacidade civil para contratar os Serviços. No caso de pessoas jurídicas, o cadastro como Usuário poderá ser realizado por qualquer representante legal. Ficam impedidas de se cadastrar as pessoas que não gozem de capacidade civil plena, inclusive menores de idade.
7. As informações fornecidas no momento do cadastro e em qualquer atualização posterior devem ser verdadeiras e os Usuários são exclusivamente responsáveis pela veracidade de tais informações. Havendo modificações supervenientes, os Usuários deverão atualizar o seu cadastro.
8. Cada pessoa poderá fazer apenas um cadastro de Usuário. O cadastro de Usuário é único, pessoal e intransferível. A existência de dados pessoais inverídicos ou desatualizados e/ou a duplicidade de cadastros de um mesmo Usuário poderão acarretar a exclusão do(s) cadastro(s) e a impossibilidade de o indivíduo voltar a se cadastrar como Usuário. O QR CODE MEMÓRIAS poderá recusar ou cancelar qualquer cadastro que tenha sido realizado em desacordo com estes Termos.
9. O acesso à conta de Usuário só poderá ser feito por meio do nome de usuário e da senha pessoais e intransferíveis criados pelo Usuário no momento do cadastro. A responsabilidade pela guarda e proteção da senha de acesso é exclusiva dos Usuários, que serão responsabilizados por qualquer uso que terceiros venham a fazer. Havendo uso não autorizado de seu cadastro, os Usuários deverão comunicar imediatamente ao QR CODE MEMÓRIAS. É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página correspondente no Site.
10. Ao concluir o cadastro, o Usuário receberá uma mensagem do QR CODE MEMÓRIAS em seu e-mail cadastrado, visando à confirmação deste.
11. O QR CODE MEMÓRIAS se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:
a) conferir os dados informados pelo Usuário no cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais; e
b) cancelar ou excluir os cadastros dos Usuários que estejam inadimplentes em relação a qualquer parcela do pagamento de assinatura de qualquer Serviço. Para tanto, o QR CODE MEMÓRIAS encaminhará, assim que constatada a inadimplência, um e-mail ao Usuário no endereço que este informou em seu cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou efetivo pagamento em até 10 (dez) dias contados do envio de tal e-mail, o QR CODE MEMÓRIAS procederá ao cancelamento do cadastro e exclusão do Usuário do seu banco de dados.
12. O QR CODE MEMÓRIAS se compromete a não compartilhar, vender ou de qualquer outra forma transmitir os dados pessoais dos Usuários a terceiros, exceto se as informações forem exigidas judicialmente ou se forem necessárias ao funcionamento do Site ou dos Serviços incluídos na respectiva assinatura.
Assinatura
13. O QR CODE MEMÓRIAS cobra pelos serviços prestados e divulgados em seu website, de acordo com o plano ou pacote contratado. Caso não seja assinante, basta clicar em "Comprar
agora" na tela inicial do Site e realizar o cadastro e a contratação.
14. A disponibilização de qualquer Serviço gratuito é prerrogativa exclusiva do QR CODE MEMÓRIAS, o qual pode, a qualquer tempo, excluir, incluir, alterar, atualizar e/ou substituir qualquer conteúdo ou funcionalidade desse Serviço, ou mesmo desativá-lo, sem que isso caracterize violação a estes Termos e sem que seja necessária qualquer notificação nesse sentido.
15. A assinatura para acesso ao Serviço será regulada de acordo com as seguintes condições:
a) A contratação será feita pelo Site, estando os valores e a descrição detalhada dos Serviços disponibilizados em https://www.qrcodememórias.com/plano e em páginas adicionais durante a contratação.
b) A adesão ao Serviço ocorrerá mediante pagamento de uma taxa de adesão, de acordo com o plano escolhido pelo Usuário, cobrada uma única vez.
c) Expirada a vigência do plano contratado, haverá a cobrança de uma taxa de manutenção de forma automática, para fins de renovação da assinatura, de acordo com o valor vigente no Site, a qual será comunicada ao Usuário com antecedência, mediante o e-mail cadastrado.
16. O Usuário poderá pedir o cancelamento do Serviço a qualquer momento, porém a sua vigência perdurará até o término do prazo originalmente contratado, ficando o Usuário ciente de que não terá direito ao reembolso de quaisquer valores pagos.
17. No caso da renovação, o Usuário poderá pedir o cancelamento do Serviço dentro dos 30 (trinta) dias posteriores, com reembolso integral do valor debitado.
18. Os valores cobrados pelo Serviço poderão ser alterados pelo QR CODE MEMÓRIAS, desde que o Usuário seja previamente informado.
19. O QR CODE MEMÓRIAS poderá, a seu exclusivo critério, realizar promoções de Serviços, oferecendo descontos ou outros benefícios. Tais promoções serão regidas por regulamento próprio.
Regras de conduta do usuário
20. O Usuário se compromete a não utilizar o Site e/ou o App para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violência, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos;
b) banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros;
c) qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros;
d) informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);
e) material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos; e
f) conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema do QR CODE MEMÓRIAS.
21. O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:
a) violar estes Termos e quaisquer de suas regras e condições;
b) praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (por exemplo, divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
c) publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
d) replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores do QR CODE MEMÓRIAS;
e) fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também
deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas, a inclusão desnecessária e/ou imprudente de informações e afirmações, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;
f) cometer fraude;
g) violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, direitos contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
h) propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
i) reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pelo QR CODE MEMÓRIAS ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
j) transmitir conteúdo que não tenha direito de publicar, seja sob lei ou contrato;
k) realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
l) deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; e
m) ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos.
Direitos de propriedade intelectual
22. O QR CODE MEMÓRIAS respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
23. Todos os direitos autorais sobre o material submetido pelo Usuário ao QR CODE MEMÓRIAS continuarão sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo QR CODE MEMÓRIAS, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O Usuário autoriza o QR CODE MEMÓRIAS a usar, reproduzir, publicar, apresentar e expor no Site o material submetido pelo Usuário, sem que qualquer remuneração ou pagamento sejam devidos ao Usuário. O QR CODE MEMÓRIAS não está obrigado a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizado a editar o material enviado pelo Usuário.
24. O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pelo QR CODE MEMÓRIAS conforme acima previsto.
25. Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente ao QR CODE MEMÓRIAS sem o consentimento deste ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
26. O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
Denúncias de abusos e violação
27. O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com o QR CODE MEMÓRIAS.
28. Todo conteúdo que o Usuário publica é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao QR CODE MEMÓRIAS. Desta forma, o QR CODE MEMÓRIAS recomenda que o Usuário seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.
Responsabilidades
29. O QR CODE MEMÓRIAS não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenham origem nas informações prestadas pelo Usuário.
30. O QR CODE MEMÓRIAS não comercializa produtos nem serviços diferentes do Serviço divulgado em seu website, portanto não sendo proprietário de eventuais produtos ou serviços oferecidos por Usuários ou Anunciantes, não detendo a posse deles nem intervindo na entrega desses produtos ou serviços divulgados por Anunciantes e/ou Usuários.
Legislação aplicável
31. As condições e informações apresentadas nestes Termos estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, aos termos da Lei nº 13.709/2018 ("LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados") e normas relacionadas, consoante Política de Privacidade do QR CODE MEMÓRIAS, a qual o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado os seus termos, regras e condições nela dispostos.
32. Estes Termos são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação. Fica eleito o foro da cidade de Goiânia/GO como único competente para dirimir quaisquer questões havidas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
Termos e Condições
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Contato
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